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Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

IADES - Polícia Militar DF - Policial Militar - 2017 • IADES • 2017

ID 72663 Direito Penal Militar Crimes militares IADES Polícia Militar DF Policial Militar 2017
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
A
doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
B
culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
C
culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
D
doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
E
doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.
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