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Em correspondências oficiais, quanto à adequação da linguagem ao tipo de documento, os pronomes de tratamento apresentam certas particularidades. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A Nesse caso, o pronome de tratamento leva a concordância verbal para a terceira pessoa gramatical.
B Os pronomes possessivos relativos a pronomes de tratamento são os da segunda pessoa.
C O vocativo empregado para chefes de poder é ?Vossa Excelência?, seguido do respectivo cargo.
D Os adjetivos referentes a pronomes de tratamento mantêm o gênero feminino, concordando com o substantivo que integra a locução.
E O pronome ?Vossa Excelência? é de uso consagrado apenas para autoridades do Poder Executivo.

O Modelo de Excelência Gerencial, proposto pela Fundação Nacional da Qualidade, possui oito fundamentos que constituem temas específicos a serem trabalhados. Qual dos fundamentos apresentados desdobra-se em resultados sustentáveis?

A Desenvolvimento sustentável.
B Liderança transformadora.
C Pensamento sistêmico.
D Geração de valor.
E Adaptabilidade.

O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial criminologia, política criminal e direito penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa incorreta.

A A criminologia é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas ao comportamento desviante; aos processos de infração e desvio dessas normas; e à reação social, formalizada ou não, que aquelas infrações ou desvios tenham provocado; bem como o respectivo processo de criação, a respectiva forma e conteúdo e os respectivos efeitos.
B A política criminal lida com o incessante processo de mudança social, com resultados que apresentam novas ou antigas propostas ao direito penal, trata de revelações propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e das descobertas da criminologia, dos princípios e das recomendações para reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados da respectiva aplicação.
C O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas.
D A segurança pública limita-se ao conjunto de ações para a aquisição de armamentos, de viaturas e de equipamentos para o combate à criminalidade, dialogando com o direito penal, a criminologia e a política criminal, mormente no que diz respeito à efetividade da redução da criminalidade e, por via de consequência, do controle social, visando o alcance do abolicionismo penal.
E O sistema penal, que é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função das respectivas condutas, quando analisado sob uma perspectiva crítica, observa-se que, na verdade, apresenta funcionamento seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto das respectivas condutas. As exceções, além de confirmarem a regra, são aparatosamente usadas para a reafirmação do caráter igualitário.

O favorecimento da criminalidade dos poderosos, o predomínio do sentimento coletivo de insegurança e do medo do crime, o populismo e a politização partidária, o endurecimento do rigor penal, a confiança ilimitada nos órgãos estatais do sistema punitivo, e o desprezo pelo sistema de garantias que o controla são, segundo Antônio Garcia-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes, algumas das características inerentes ao modelo de intervenção penal que representa uma perigosa involução, bem como perverte esforços realizados, durante muito tempo, com vistas a melhorar qualitativamente a resposta do sistema ao fenômeno delitivo. Os fundamentos supracitados correspondem ao modelo

A clássico.
B integrador.
C dissuasório.
D ressocializador.
E de segurança cidadã.

A ideia de desorganização social, segundo a qual a cidade produz delinquência, ocupa posição fundamental na caracterização de certa teoria sociológica. O efeito criminógeno da grande cidade, que invoca o debilitamento do controle social nos modernos núcleos urbanos, é uma explicação da teoria

A da anomia.
B do etiquetamento.
C da associação diferencial.
D ecológica.
E da subcultura.

Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada vontade do concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)

A reversão.
B encampação.
C renúncia.
D caducidade.
E distrato.

É (são) bem(ns) imóvel(is) para efeitos legais

A as energias que tenham valor econômico.
B os direitos pessoais de caráter patrimonial.
C as ações sobre direitos pessoais de caráter patrimonial.
D os direitos reais sobre objetos móveis.
E o direito à sucessão aberta.

Acerca do regime jurídico do direito essencial ao nome, assinale a alternativa correta.

A O Código Civil determina que, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, de sorte que esse ato será permitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Assim, tanto o STJ quanto a doutrina dominante entendem que esse preceito normativo autoriza as cirurgias de transgenitalização, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e a consequente alteração do prenome e do sexo no Registro Civil.
B O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, excetuados os casos em que não haja intenção difamatória.
C Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Por isso, a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, sem mencionar o respectivo nome, mas sendo capaz de identificá-la, não incorre em violação a direito da personalidade.
D O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome, já que o pseudônimo corresponde à designação inexata da pessoa.
E O titular de blog não é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, no respectivo site, por própria conta e risco, de artigo escrito por terceiro. Tal fato afigura verdadeira exceção ao entendimento jurisprudencial do STJ, de acordo com o qual são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos estatutários no serviço público com previsão constitucional obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.

A Promoção e aproveitamento.
B Nomeação e transferência.
C Reintegração e substituição.
D Aproveitamento e reversão.
E Substituição e nomeação.