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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Conselho Regional de Medicina BA - Advogado - 2017 • IADES • 2017

ID 72851 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público IADES Conselho Regional de Medicina BA Advogado 2017
O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente.
B
Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
C
O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
D
Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle.
E
O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.
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