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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - CRF DF - Assistente Administrativo - 2017 • IADES • 2017

ID 72834 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público IADES CRF DF Assistente Administrativo 2017
O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como
A
qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.
B
um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.
C
um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.
D
atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.
E
reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.
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