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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Odontólogo Periondotista - 2025 • IBADE • 2025

Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:
A
acompanhamento.
B
notificação prévia.
C
diagnóstico.
D
condição socioeconômica.
E
condição clínica.
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