Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Bucomaxilofacial - 2025 • IBADE • 2025

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?

Diretrizes municipais de livre escolha dos gestores locais, sem obrigatoriedade de seguir orientações federais.

Normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptadas livremente por cada prestador de serviço privado.

Princípios regulamentares emitidos por associações privadas da área da saúde, sem interferência pública obrigatória.

Exigências determinadas de forma exclusiva pelos planos de saúde privados.

Princípios éticos e normas estabelecidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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