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Questão pública

Questão de Pedagogia

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Secretário Escolar - 2025 • IBADE • 2025

ID 73380 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Secretário Escolar 2025
De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:
A
a ação da família e da comunidade.
B
a formação religiosa obrigatória.
C
a priorização do desenvolvimento intelectual.
D
a preparação precoce para o mercado de trabalho.
E
a ação exclusiva do estado.
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