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Questão pública

Questão de Pedagogia

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Secretário Escolar - 2025 • IBADE • 2025

ID 73381 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Secretário Escolar 2025
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.
E
direito de organização e participação em entidades estudantis.
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