Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Psicólogo - 2025 • IBADE • 2025
ID 73404
Direito da Criança e do Adolescente ECA
IBADE
Prefeitura de Rolim de Moura RO Psicólogo 2025
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?
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