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Questões de Direito da Criança e do Adolescente ECA da IBADE

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ID 74690 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:

A a escuta especializada é a oitiva do menor, diante de autoridade policial ou judiciária.
B o depoimento especial deverá ser colhido com especialistas de órgão da rede de proteção e não tem cunho investigativo.
C ambos envolvem a garantia dos direitos de menor vítima ou testemunha de violência.
D ambos deverão ser realizados em várias esferas envolvidas na investigação do crime, desde o inquérito até a fase processual, sem necessidade de produção antecipada da prova nestes casos.
E a escuta especializada e o depoimento especial não devem tramitar em segredo de justiça, em virtude da necessidade de investigação dos casos.
ID 74689 Direito da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar IBADE 2025

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

A Realizar o afastamento do menor imediatamente, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.
B Realizar o afastamento do menor apenas após a autorização do delegado de polícia responsável pelo caso.
C Realizar o afastamento do menor assim que providenciar uma Instituição para acolher o menor, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.
D Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências para a orientação, a apoio e a promoção social da família.
E O Conselho Tutelar não tem atribuição para envolvimento nestes casos, mesmo em fases iniciais do processo.
ID 74309 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

De acordo com o Art. 3° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas diretrizes previsto no referido artigo.

A Promover o território como espaço de integração.
B Oferta de condições especiais de jornada de trabalho.
C A valorização do desporto e do paradesporto educacional.
D A oferta de equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva.
E A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física.
ID 74308 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

De acordo com o Art. 10° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, de quem é o dever de assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino?

A Família.
B Estado.
C Sociedade.
D Comunidade.
E Organização não governamental.
ID 74307 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

De acordo com o Art. 22° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público: I - propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional; II - incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico; III - valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de programas e projetos culturais; IV - propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País. Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correspondente.

A Apenas as afirmativas I e II, estão corretas.
B Apenas as afirmativas II, III e IV, estão corretas.
C Apenas as afirmativas I, III e IV, estão corretas.
D Todas as afirmativas estão corretas.
E Apenas as afirmativas I e III, estão corretas.
ID 74306 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

Sobre o direito à cultura previsto na Seção VI do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, analise as afirmativas e assinale V (verdadeira e F (falsa).

( ) Na destinação dos recursos do Fundo Nacional da Cultura - FNC, de que trata a Lei Nº 8.313/1991, serão consideradas as necessidades específicas dos jovens em relação à ampliação do acesso à cultura e à melhoria das condições para o exercício do protagonismo no campo da produção cultural;

( ) O poder público destinará, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos;

( ) É assegurado aos jovens de até 21 (vinte e um) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional. Assinale a alternativa correta.

A V – V – F
B V – F – F
C V –V – V
D F – F – F
E F – V – F
ID 74220 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que:

I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II. a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ____________ meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima:

A condicionalidade e dois
B circunstância e três
C excepcionalidade e seis
D praticidade e quatro
E ocorrência e doze
ID 74149 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:

A direito à vida.
B direito à liberdade.
C bem-estar.
D condicionamento físico.
E desenvolvimento integral.
ID 74144 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que lhe sejam assegurados:

A o direito de ir e vir.
B direitos de deveres.
C respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D direito de ser respeitado por seus educadores.
E direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
ID 74115 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE 2025

Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de divulgar o último cachorrinho que encontrou, fez uma foto dele com várias crianças da escola, publicou-a em suas redes sociais, sem a devida autorização dos pais. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 de Sr. Ademir:

A agiu corretamente, pois as crianças incentivariam a solidariedade das pessoas pelo cão.
B procedeu com razão, pois todos os alunos gostam de cachorro e o ajudaram na divulgação da adoção.
C portou-se como exemplar servidor público que, além de desempenhar suas funções com zelo, ainda ajuda na causa animal.
D violou o direito ao respeito das crianças, no tocante a preservação da imagem estando passível a sanções por danos morais e materiais.
E infringiu o direito a preservação da imagem das crianças sem a prévia autorização escrita delas próprias.