Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Cuidador - 2025 • IBADE • 2025

ID 74149 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Cuidador 2025

Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:

direito à vida.

direito à liberdade.

bem-estar.

condicionamento físico.

desenvolvimento integral.

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