Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - FCJRM - 2025 • IBADE • 2025
De acordo com o Art. 10° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, de quem é o dever de assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino?
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