Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Monitor de Pátio - 2025 • IBADE • 2025

ID 74115 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Monitor de Pátio 2025

Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de divulgar o último cachorrinho que encontrou, fez uma foto dele com várias crianças da escola, publicou-a em suas redes sociais, sem a devida autorização dos pais. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 de Sr. Ademir:

agiu corretamente, pois as crianças incentivariam a solidariedade das pessoas pelo cão.

procedeu com razão, pois todos os alunos gostam de cachorro e o ajudaram na divulgação da adoção.

portou-se como exemplar servidor público que, além de desempenhar suas funções com zelo, ainda ajuda na causa animal.

violou o direito ao respeito das crianças, no tocante a preservação da imagem estando passível a sanções por danos morais e materiais.

infringiu o direito a preservação da imagem das crianças sem a prévia autorização escrita delas próprias.

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