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Questões de Direito Penal da IBADE

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ID 74684 Direito Penal Lesão corporal e suas diversas modalidades IBADE 2025

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

A Perda de um dos rins em indivíduo previamente hígido.
B Escoriação no braço.
C Ferimento de raspão por arma de fogo sem repercussão hemodinâmica.
D Incapacidade de exercer ocupações habituais por 20 dias.
E Rubefação na pele causada por tapa.
ID 74683 Direito Penal Lesão corporal e suas diversas modalidades IBADE 2025

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento essencial para sua configuração?

A Intenção direta de causar dano.
B Negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente.
C Resultado em morte da vítima.
D Ação intencional de causar lesão em ambiente de trabalho.
E Uso de arma de fogo ou arma branca na agressão.
ID 74680 Direito Penal Lesão corporal e suas diversas modalidades IBADE 2025

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

A Lesão corporal leve.
B Lesão corporal de natureza grave.
C Lesão corporal de natureza gravíssima.
D Lesão corporal seguida de morte.
E Lesão corporal culposa.
ID 74678 Direito Penal Lesão corporal e suas diversas modalidades IBADE 2025

Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de leite em região anterior-superior (incisivos centrais e laterais) com visualização das ausências dentárias de pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº 09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo de delito, pode-se afirmar que:

A Não houve lesão corporal afinal é uma dentição transitória.
B Houve Deformidade Permanente haja vista que o prejuízo estético é de grande monta, perceptível de pronto e irreversível.
C Não cabe interpretação à luz do art. 129 CP mas sim de Dano à Coisa Alheia, art. 163 CP.
D Houve lesão corporal, mas não houve Deformidade Permanente haja vista que a dentição afetada é transitória e será substituída pela dentição permanente.
E O Perito Odonto-Legal incorreu em exercício ilegal da Medicina ao atender a vítima sem que previamente um médico legista expedisse Requisição de Exame Complementar de Lesão Corporal.
ID 74676 Direito Penal Inimputabilidade por doença mental IBADE 2025

A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal, esse transtorno é classificado como:

A perturbação mental.
B desenvolvimento mental incompleto.
C doença mental.
D transtorno de ansiedade.
E desenvolvimento mental retardado.
ID 74675 Direito Penal Falsidade ideológica IBADE 2025

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

A Trata-se de uma espécie de falsidade material.
B Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.
C É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.
D É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.
E É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
ID 74669 Direito Penal Noções Gerais Antijuridicidade IBADE 2025

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

A aborto necessário e aborto sentimental.
B aborto necessário e aborto eugênico.
C aborto social e aborto eugênico.
D aborto sentimental e aborto social.
E aborto necessário e aborto social.
ID 74620 Direito Penal Dano IBADE 2025

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.

( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.

( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.

( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.

A V – F – F – F
B F – V – V – F
C V – V – F – V
D V – F – V – V
E V – V – V – V
ID 74582 Direito Penal IBADE 2025

O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei”. O artigo 3º da mesma lei apresenta justamente as situações em que, mesmo apresentado documento de identificação, é possível ocorrer a identificação criminal. Dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO é uma das condições previstas no artigo 3º da Lei nº 12.037/2009 é:

A o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
B o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
C constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
D a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo decisão da defesa do indiciado.
E o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.