Questão pública

Questão de Direito Penal

IBADE - Polícia Civil BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil - 2025 • IBADE • 2025

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

aborto necessário e aborto sentimental.

aborto necessário e aborto eugênico.

aborto social e aborto eugênico.

aborto sentimental e aborto social.

aborto necessário e aborto social.

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