Questão pública

Questão de Direito Penal

IBADE - SEJUSES - Inspetor Penitenciário - 2023 • IBADE • 2023

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;

a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

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