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Questões de Direito do Trabalho da IBADE

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ID 74472 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego IBADE 2025

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego. Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele que presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
ID 74287 Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista IBADE 2025

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego. Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
ID 73753 Direito do Trabalho IBADE 2025

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme regulamenta a NR-05, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A CIPA é obrigatória somente em empresas com mais de 500 funcionários e o zelador nunca pode participar da CIPA.
B A CIPA é formada somente por chefes e diretores da empresa e não precisa de treinamento nem registro de suas atividades.
C A empresa pode extinguir a CIPA se quiser economizar, pois seu objetivo central é organizar festas e eventos.
D A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças no trabalho, com a participação de trabalhadores e empregadores.
E A CIPA é obrigatória somente em serviços públicos com mais de 100 funcionários e a sua função é fiscalizar os funcionários e aplicar punições.
ID 73126 Direito do Trabalho Direito do Trabalho IBADE 2025

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

A A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
B A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
C A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
D O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
E A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
ID 73125 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho IBADE 2025

A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.
B É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.
D Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
E É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.
ID 73124 Direito do Trabalho IBADE 2025

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A pelo tempo que se fizer necessário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
C pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
D por um dia por ano para acompanhar filho de até doze anos em consulta médica.
E até cinco dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
ID 73123 Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego IBADE 2025

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A Constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
B O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
C Em caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.
D É vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
E Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.
ID 73115 Direito do Trabalho Direito do Trabalho IBADE 2025

Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
B As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
C É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
D A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
E O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.
ID 80475 Direito do Trabalho IBADE 2020

Sobre a duração da jornada de trabalho é correto afirmar que:

A os intervalos são computados na duração do trabalho.
B o tempo do empregado doméstico que mora no local de trabalho e nele permaneça, tais como os intervalos, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e domingos livres serão computados na duração do trabalho.
C a soma da duração diária do trabalho (jornada) com o intervalo (intrajornada) perfaz o horário de trabalho.
D o horário de trabalho de cada empregado não necessita ser anotado em um livro de registro de funcionários.
E os estabelecimentos com mais de cinquenta trabalhadores deverão ter livro ou cartão de ponto, mas é facultativo a pré - assinalação do período para alimentação e repouso.