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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa da IBADE

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ID 73848 Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa IBADE 2025

A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

A a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais.
B o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania.
C a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos.
D o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria.
E a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas.
ID 73752 Estatuto da Pessoa Idosa IBADE 2025

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas. Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

A em razão de sua condição pessoal.
B em orientação, apoio e acompanhamento temporário.
C por encaminhamento à família ou curador.
D através de abrigo em entidade.
E através da observância dos direitos.
Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura RO Cargo: Assistente Social Especialista em Educação C Prova: IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Assistente Social Especialista em Educação C - 2025
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ID 76432 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso IBADE 2024

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
C É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
E Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
ID 76376 Estatuto da Pessoa Idosa Educação IBADE 2024

Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um papel importante na promoção da educação contínua para as pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão que sejam:

A exclusivamente presenciais e formais.
B baseados apenas em conteúdos artísticos e culturais.
C constituídos por atividades formais e não formais, presenciais ou a distância.
D focados apenas em habilidades digitais e tecnológicas.
E limitados a áreas de saúde e bem-estar.
ID 76375 Estatuto da Pessoa Idosa Educação IBADE 2024

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é assegurado às pessoas idosas o direito à participação em atividades culturais e de lazer, que inclui um desconto mínimo de ______% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Preencha a lacuna com a porcentagem correta.

A 25%.
B 30%.
C 40%.
D 50%.
E 60%.
ID 76363 Estatuto da Pessoa Idosa Educação IBADE 2024

Ana, uma educadora física, está planejando um programa de atividades físicas para um grupo de idosos em um centro comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?

A Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.
B Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.
C Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.
D Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física.
E Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.
ID 76349 Estatuto da Pessoa Idosa IBADE 2024

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é

A Lei 10.741.
B Lei 8069.
C Lei 13.146.
D Lei 9.394.
E Lei 13.005.
ID 76348 Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Saúde da Pessoa Idosa IBADE 2024

Sobre o direito à saúde descrito no estatuto do Idoso na prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em UPAs exclusivas para pessoas idosas.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação em instituições particulares, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, com acesso a todos tratamentos custeados pelo poder público..

V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde

A Somente as asserções I, II e III estão corretas.
B Somente as asserções II, III e IV estão corretas.
C Somente as asserções III, IV e V estão corretas.
D Somente as asserções I, III e V estão corretas.
E Somente as asserções II, IV e V estão corretas.
ID 76347 Estatuto da Pessoa Idosa Educação IBADE 2024

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer disposto no estatuto do idoso podemos afirmar:

A Art. 20. A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B Art. 21. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação desprovido da necessidade de adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
C Art. 22. Nos currículos dos diversos níveis de ensino serão inseridos conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
D Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será determinada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
E Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços com horários exclusivos voltados às pessoas idosas, com finalidade educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
ID 76187 Estatuto da Pessoa Idosa Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa IBADE 2024

Acerca dos alimentos prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, previstos no Estatuto do Idoso, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. (_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. (_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A C - C - E;
B E - E - C;
C E - E - E;
D C - C - C;
E C - E - C.