Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

IBADE - Prefeitura de Manaus AM - Orientação Artística - 2024 • IBADE • 2024

ID 76349 Estatuto da Pessoa Idosa IBADE Prefeitura de Manaus AM Orientação Artística 2024

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é

Lei 10.741.

Lei 8069.

Lei 13.146.

Lei 9.394.

Lei 13.005.

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