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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
A
Certo
B
Errado
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