Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 1 Contábil Financeira - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8268
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021
CEBRASPE
Polícia Federal Área 1 Contábil Financeira 2025
Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão. A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
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