Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Fiscal Ambiental - 2025 • IBADE • 2025

ID 73923 Legislação Federal IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Fiscal Ambiental 2025

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.

Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.

Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.

Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.

Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.

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