Questão pública
Questão de Legislação Federal
IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - FCJRM - 2025 • IBADE • 2025
Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso é:
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