QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - Câmara de Rolim de Moura RO - Técnico Legislativo - 2025 • IBADE • 2025

ID 74370 Legislação Federal IBADE Câmara de Rolim de Moura RO Técnico Legislativo 2025
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público?
A
As normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios.
B
As normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas.
C
As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
D
As normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade.
E
As normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta