Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBADE - Câmara de Rolim de Moura RO - Assessor de Procurador - 2025 • IBADE • 2025

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?

O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.

A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.

A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.

O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.

A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.

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