Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - Câmara de Rolim de Moura RO - Assessor Contábil - 2025 • IBADE • 2025

ID 74482 Direito Administrativo IBADE Câmara de Rolim de Moura RO Assessor Contábil 2025

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções. Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.

A Advertência pode ser aplicada como penalidade, após negado o direito de defesa do interessado.

A declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é uma sanção.

A suspensão temporária para participar de licitações pode ser de até 2 anos.

A reabilitação para contratar com a administração pública ocorre automaticamente após 2 anos.

A aplicação de qualquer sanção é de competência exclusiva do Ministério Público.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta