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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - STM - Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10501 Direito Constitucional Educação CEBRASPE STM Área Administrativa 2025
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF. A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada inconstitucional.
A
Certo
B
Errado
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