Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

IBADE - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO - Assistente Jurídico - 2024 • IBADE • 2024

ID 75320 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social IBADE Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO Assistente Jurídico 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.

a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.

a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.

a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Previdenciário

Mais questões de Direito Previdenciário › Planos de Benefício da Previdência Social