Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD
IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Psicopedagogo - 2024 • IBADE • 2024
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), analise os itens abaixo.
I. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência parcial, para todos os efeitos legais.
II. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista, incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado.
III. É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
IV. A Ciptea terá validade de 5 (cinco) anos. Está(ão) CORRETA(S):
I. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência parcial, para todos os efeitos legais.
II. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista, incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado.
III. É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
IV. A Ciptea terá validade de 5 (cinco) anos. Está(ão) CORRETA(S):
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