Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IBADE - PRODESTES - Infraestrututa de TIC - 2024 • IBADE • 2024

ID 75829 Legislação Estadual IBADE PRODESTES Infraestrututa de TIC 2024

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância. Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

a afirmação está ausente de fundamentação legal;

a afirmação está incorreta;

a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;

a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;

a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.

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