Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IBADE - PRODESTES - Infraestrututa de TIC - 2024 • IBADE • 2024

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;

as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;

as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;

o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;

as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.

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