Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IBADE - PRODESTES - Infraestrututa de TIC - 2024 • IBADE • 2024

ID 75833 Legislação Estadual IBADE PRODESTES Infraestrututa de TIC 2024

Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:

consultar as respectivas comissões de ética;

solicitar aprovação da sua chefia imediata;

buscar argumentos que justifique sua atitude;

criar provas que subsidiem os seus atos;

revogar a decisão tomada.

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