Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBADE - SESMG - Área de Direito - 2024 • IBADE • 2024

ID 75980 Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde IBADE SESMG Área de Direito 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta:

a iniciativa privada participa do SUS em caráter suplementar;

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

os níveis de saúde expressam a organização administrativa e econômica do País;

estão incluídas no SUS as instituições privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.

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