Questão de Direito Sanitário

portas de entrada são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

rede de atenção à saúde refere-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados;

serviços especiais de acesso aberto são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

portas de entrada são um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.