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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBADE - SESMG - Área de Direito - 2024 • IBADE • 2024

ID 75985 Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde IBADE SESMG Área de Direito 2024
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
executar ações de saúde bucal;
B
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
C
formar consórcios administrativos intermunicipais;
D
identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
E
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
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