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Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - Prefeitura de Joinville SC - Assistente Social - 2024 • IBADE • 2024

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada;

II. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

III. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

IV. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. Estão corretas as afirmativas:
A
I e IV, apenas;
B
II, III e IV, apenas;
C
III, apenas;
D
IV, apenas;
E
II e IV, apenas.
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