Questão de Direito Sanitário

É facultativo a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A Lei nº 11.350/2006 e suas alterações não determina que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada.

Desde que assistido por profissional de nível e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica, o Agente de Combate às Endemias participa na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

Uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias é a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

A Lei nº 11.350/2006 e suas alterações dispensa ao Agente de Combate às Endemias o uso de equipamentos de proteção individual.