Questão de Direito Sanitário

Portas de entrada são as unidades básicas de saúde da família que devem oferecer os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde.

Mapa da saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Redes de atenção à saúde são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

Contrato organizativo da ação pública da saúde é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado.