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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77230 Direito Processual Civil Ação Rescisória IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023
A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:
A
for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno.
B
fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.
C
ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.
D
importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.
E
tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória.
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