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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2024 • FCC • 2024

ID 176229 Direito Processual Civil - CPC 2015 Relator FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2024
No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,
A
conceder efeito suspensivo a recurso de apelação que lhe for distribuído, se presentes os requisitos autorizadores, nos casos em que a lei processual declara que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente.
B
encaminhar ao órgão colegiado, para julgamento, recurso de embargos de declaração interposto contra decisão monocrática que proferiu.
C
negar provimento a recurso de apelação que se mostre contrário à jurisprudência de Tribunal Superior.
D
facultar ao recorrente o recolhimento, sem qualquer acréscimo e no prazo de cinco dias, do preparo recursal não recolhido ou insuficiente.
E
fixar prazo, entre 30 e 60 dias, para contestação da Fazenda Pública em ação rescisória contra ela movida.
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