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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
A
não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.
B
somente pode ser proposta por quem for parte no processo.
C
tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.
D
nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E
é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.
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