QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77254 Legislação Federal IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023
Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:
A
as fundações públicas, desde que haja pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado na demanda.
B
as sociedades anônimas, quando for o objeto da ação a infração da ordem econômica.
C
os chefes dos poderes Executivo e Legislativo dos entes federados.
D
a Ordem dos Advogados do Brasil, desde que haja pertinência temática com a defesa das prerrogativas da advocacia.
E
as associações, bastando que haja pertinência temática com seu objeto.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta