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Questão pública

Questão de Serviço Social

IBADE - Prefeitura de Colíder MT - Assistente Social - 2022 • IBADE • 2022

Tendo como fundamento a Norma Operacional Básica de 2012, constitui responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A
coordenar a gestão do Benefício de Prestação Continuada, promovendo estratégias de articulação com os serviços, programas e projetos socioassistenciais e demais políticas setoriais.
B
definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.
C
garantir o comando único das ações do Sistema Único de Assistência Social pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social.
D
coordenar e gerir a Rede SUAS.
E
coordenar em nível nacional o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.
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