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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBADE - Prefeitura de Barra de São Francisco ES - Fiscal Sanitário - 2022 • IBADE • 2022

ID 77695 Direito Sanitário Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco ES Fiscal Sanitário 2022
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
A
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
B
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
C
Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
E
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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