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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 9289 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal CEBRASPE TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.
A
Certo
B
Errado
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