Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129770 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís - MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.

justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.

justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.

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