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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - SAAE de Vilhena RO - Agente Administrativo - 2019 • IBADE • 2019

ID 78903 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 IBADE SAAE de Vilhena RO Agente Administrativo 2019
Sobre licitação, é correto dizer que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8666/93 (Lei geral de licitações). Mas por que deve existir o processo licitatório? Responde-se a essa pergunta ao se afirmar que a licitação se destina a:
A
sempre comprar os melhores produtos oferecidos no mercado, ainda que os preços sejam os maiscaros.
B
estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista e previdenciária entreempresas brasileiras e estrangeiras.
C
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosapara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
D
admitir, prever, incluir e tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam,restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo da licitação.
E
evitar que sejam adquiridos pelo Poder Público produtos e serviços da melhor qualidade com osmelhores preços.
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