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Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Aracruz ES - Agente Administrativo de Saúde - 2019 • IBADE • 2019

ID 79045 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional IBADE Prefeitura de Aracruz ES Agente Administrativo de Saúde 2019
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
proibição de pena de trabalhos forçados.
B
julgamento por um tribunal de exceção.
C
aposentadoria.
D
voto universal e secreto.
E
habeas corpus.
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