Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - IF RO - Analista de Tecnologia da Informação - 2019 • IBADE • 2019

ID 79370 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA IBADE IF RO Analista de Tecnologia da Informação 2019

O Artigo 54, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao poder público a competência de zelar junto aos pais ou responsável pela frequência à escola das crianças e adolescentes. A vigência deste artigo impossibilita que uma modalidade de ensino seja regulamentada no Brasil. Que modalidade é essa?

Educação a distância

Educação religiosa

Educação indígena

Educação especial

Educação domiciliar

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