Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - IF RO - Técnico de Laboratório de Informática - 2019 • IBADE • 2019

ID 79259 Legislação Federal IBADE IF RO Técnico de Laboratório de Informática 2019

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.

dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.

dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.

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